POLÍTICA DE PRIVACIDADE – RDC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DA PROTEÇÃO LEGAL DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
Com o início da vigência da a Lei Federal nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, muitas empresas que recebem e manipulam dados pessoais de interessados, usuários, clientes, etc, precisaram adequar suas posturas no tratamento desses dados.
A RDC CONSTRUTORA e INCORPORADORA LTDA, doravante chamada apenas de RDC CONSTRUTORA, atendendo às obrigatoriedades impostas pela Lei Federal nº 13.709/2018,aprimorou sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE, adequou e melhorou o tratamento dos dados pessoais contidos em seus arquivos, assim como dos que chegarão futuramente, em clara manifestação de comprometimento com a privacidade e sigilo dos dados de seus usuários e clientes, bem como seu inteiro respeito à legislação pertinente.
A RDC CONSTRUTORA, em respeito ao Artigo 8º da Lei 13.709/2018, que determina que o USUÁRIO deva autorizar a manipulação de seus dados por escrito, serve a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE para esclarecer a política de proteção dos dados pessoais adotada pela empresa e, também, para que o USUÁRIO sinta-se seguro e conceda sua permissão para que a RDC CONSTRUTORA manipule seus dados pessoais internamente e junto aos integrantes da cadeia de negócios inerente e destacada e determinada no capítulo: COMPARTILHAMENTO DOS DADOS.
Eventuais casos de vazamento, involuntário ou criminoso, dos dados pessoais do USUÁRIO, a RDC CONSTRUTORA compromete-se a diligenciar para determinar onde ocorreu o referido vazamento, atribuindo responsabilidades e tomando as devidas ações jurídicas, se necessário.
A RDC CONSTRUTORA informa que esta POLÍTICA DE PRIVACIDADEpoderá receber melhorias de tempos em tempos para adequar-se às realidades e atualidades legais, porém, os documentos substituídos permanecerão guardados em arquivo e estarão disponíveis para eventuais consultas internas e/ou externas.
Isto posto, o USUÁRIO fica ciente que ao clicar em ACEITAR COOKIES, a RDC CONSTRUTORA realizará a coleta de seus dados pessoais e que estes ficarão armazenados em sistema informatizado interno da empresa, com a devida segurança e proteção.
Seguem algumas informações importantes aos USUÁRIOS e CLIENTES sobre a coleta e o armazenamento dos dados pessoais, bem como relativas ao tratamento e às eventuais utilizações destes:
CONTROLADORA DOS DADOS PESSOAIS
Esclarece-se que a RDC CONSTRUTORA figurará como a controladora principal dos dados fornecidos pelo USUÁRIOS, seja por formulários impressos ou digitais, disponibilizados no site e/ou nas mídias digitais da empresa.
INFORMAÇÕES COLETADAS E MANIPULADAS
A RDC CONSTRUTORA comunica que além das informações conseguidas automaticamente pelo provedor do sistema informatizado contratado (IP, origem do IP, dispositivo de acesso, informações de cliques, páginas acessadas, dentre outros), os únicos dados pessoais registrados e armazenados serão aqueles fornecidos ativamente pelos próprios USUÁRIOS em navegação pelos sites e mídias sociais da empresa, bem como no preenchimento de formulários.
Os dados pessoais coletados fisicamente, com preenchimento de formulários encontrados em plantões de venda e/ou escritórios, receberão os mesmos tratamentos de sigilo e privacidade ofertados aos dados colhidos na rede mundial de computadores.
UTILIZAÇÃO DOS COOKIES
Os cookies coletados são utilizados pela RDC CONSTRUTORA para aprimorar e facilitar o uso de seu site e das mídias digitais, buscando oferecer um conteúdo mais focado aos interesses do próprio usuário.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
As informações coletadas dos USUÁRIOS são importantes para a empresa, pois propiciam a possibilidade de entender melhor os desejos e anseios dos USUÁRIOS e CLIENTES, podendo, assim, apresentar e divulgar produtos que estejam mais apropriados e focados.
Nas situações em que os negócios estiverem em processo de concretização/consolidação, os dados dos futuros clientes poderão ser manipulados e utilizados para elaboração de contratos, para viabilizar financiamento junto às instituições financeiras, para auxiliar nas escriturações cartorárias, para checagem de crédito e, logicamente, para utilização pelos próprios colaboradores da RDC CONSTRUTORA, em situações judiciais ou extrajudiciais, caso haja necessidade.
PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A política interna de retenção e de descarte de informações e dados pessoais considera, especialmente, o motivos pelos quais os dados foram armazenados.
Nesse sentido, as informações e os dados pessoais ficam armazenados pelo tempo que a empresa entender que eles continuem úteis para a consecução dos fins almejados e/ou para atendimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias, cartorárias, dentre outras, sempre respeitando os requisitos legais de tratamento de dados.
Os titulares dos dados pessoais poderão, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados do cadastro da empresa, revogando seu consentimento. Porém, caso haja necessidade de manutenção dos dados para atendimento de obrigações legais, judiciais ou mesmo extrajudiciais, RDC CONSTRUTORA informará o titular sobre a impossibilidade de exclusão imediata dos dados de seu sistema interno, explicitando a motivação.
TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A RDC CONSTRUTORA assegura aos USUÁRIOS e aos CLIENTES que seus dados pessoais serão protegidos por sistemas informatizados e físicos, e serão manipulados dentro do mais alto sigilo e segurança, respeitando-se a legalidade inserta na Lei específica de nº 13.709/2018, apenas por empresas e terceiros que fizerem parte da cadeia de negócios, que tenham propósitos e contratos de confidencialidade de dados assinados com ela.
Os USUÁRIOS ficam cientes que ao clicarem em ACEITAR COOKIES, a RDC CONSTRUTORA poderá, eventualmente, disponibilizar os dados pessoais coletados para empresas e terceiros facilitadores, que participem da cadeia de negócios e que tenham, obrigatoriamente, assinado termo de confidencialidade com a empresa.
Os dados coletados poderão ser disponibilizados para:
a) Imobiliárias e Corretoras de Imóveis;
b) Instituições Financeiras, em caso de necessidade de financiamento;
c) Cartórios de notas e registros (Que já tem a obrigação legal);
d) Facilitadores de negócio imobiliário - (especificar quais seriam);
e) Administradoras de condomínios – caso o negócio já tenha se concretizado;
f) Síndicos/Postarias – caso o negócio já tenha se concretizado;
g) Contabilidade – caso o negócio já tenha se concretizado;
h) Atender determinação judicial ou, ainda, para atender solicitação de autoridades legalmente competentes;
i) Escritório de Advocacia contratado pela Empresa;
j) Atender ao disposto nos artigos 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados;
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Na conformidade do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
FORMA DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS EXERCER SEUS DIREITOS
A RDC CONSTRUTORA garante ao titular dos dados pessoais livre e total acesso à equipe interna de colaboradores, treinada para atender os USUÁRIOS que desejarem adicionar, suprimir, anonimizar seus dados, ou até mesmo excluir definitivamente seus dados do cadastro.
O contato com a equipe de colaboradores deverá ser realizada pelo telefone (12) 3943-7777 e/ou pelo endereço eletrônico [email protected]/ [email protected]. (são apenas exemplos)
MÉTODOS DE PROTEÇÃO DE DADOS OFERECIDOS PELA RDC CONSTRUTORA
Visando a proteção dos dados pessoais de CLIENTES e USUÁRIOS do site e das mídias digitais, a RDC CONSTRUTORA melhorou sua política interna de sigilo e privacidade, inclusive oferecendo treinamento de sua equipe de colaboradores.
Além do aprimoramento da capacidade técnica da equipe, a empresa conta com assessoria técnica de informática de empresa certificada e que fornece softwares de armazenamento e segurança de dados, em respeito à legislação pertinente vigente.
Somado às atitudes acima destacadas a RDC CONSTRUTORA celebroucontratos de Confidencialidade com as empresas pertencentes à sua cadeia de negócios e vendas, para garantir o sigilo e a privacidade na tratativa dos dados dos USUÁRIOS, para que a mesma segurança seja estendida à toda cadeia de venda.
LEGISLAÇÃO
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE foi elaborada para atender às obrigações trazidas pelas seguinte leis, sem prejuízo de outras leis aplicáveis:
· Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
· Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e;
· Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
